Kanamaro & Lucas

RFB lança nova versão do Portal Nacional de Tributação

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:55:53 +0000

Novidades do Portal Nacional de Tributação incluem API aprimorada, apuração assistida e novas ferramentas para gestão de créditos. A Receita Federal lançou uma nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo, parte da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC). A atualização, anunciada no fim desta terça-feira (19), traz melhorias voltadas […]

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Remessa Conforme: Receita terá novas exigências sobre IBS e CBS

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:47:08 +0000

Receita Federal passa a exigir maior transparência tributária e monitoramento das plataformas de compras internacionais participantes do programa. A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (14) a Portaria Coana nº 193/2026, que cria novas obrigações para empresas participantes do Programa Remessa Conforme, incluindo regras de transparência sobre a cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) […]

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Reforma tributária pode pressionar inflação em 2027?

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:41:15 +0000

Especialistas apontam que alta da carga no setor de serviços pode gerar pressão de preços no curto prazo. A reforma tributária pode gerar pressão inflacionária no curto prazo, especialmente em 2027, segundo economistas e tributaristas ouvidos pelo JOTA. Embora o novo sistema tenha sido desenhado para manter a carga tributária total, os impactos serão diferentes […]

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Novo sistema da reforma tributária avança em fase beta para operação em 2027

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:35:55 +0000

Estrutura tecnológica ligada ao novo modelo tributário passa por testes e validações após piloto realizado em 2025, segundo responsável pelo projeto. Os sistemas que darão suporte à reforma tributária sobre o consumo seguem em fase de desenvolvimento e testes para entrada em operação prevista a partir de janeiro de 2027. Após a realização de projetos-piloto […]

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Contribuintes da NFS-e Nacional passam a ser atendidos pelos municípios

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:24:16 +0000

Mudança transfere para as prefeituras o suporte inicial da Nota Fiscal de Serviço eletrônica e encerra atendimento direto por e-mail da Receita Federal. Os contribuintes da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passarão a buscar atendimento diretamente nos municípios aderentes ao sistema. A alteração foi anunciada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor […]

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Reforma Tributária – Portal da NF-e disponibilizou Informe Técnico para divulgar alíquotas da CBS

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:19:49 +0000

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) disponibilizou o Informe Técnico nº 2026.002, versão 1.00, que terá como objetivo divulgar a alíquota da CBS. As alíquotas da CBS serão divulgadas por meio de tabela, disponível nas abas “Documentos” e “Diversos”. Importante ressaltar que, para a divulgação da alíquota, deverá ser publicado ato normativo estabelecendo o […]

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NF-e e NFC-e terão novos padrões com chegada do CNPJ alfanumérico

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:15:50 +0000

A Receita Federal publicou, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica 2026.004 v.1.00, que traz mudanças relevantes na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para adaptação ao novo modelo de CNPJ alfanumérico. A atualização altera os schemas XML dos documentos fiscais eletrônicos modelos 55 e […]

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MTE orienta empregadores sobre emissão de guia para recolhimento de débitos de FGTS confessado

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:12:10 +0000

O Ministério do Trabalho e Emprego emitiu uma nota nesta terça-feira (12) orientando empregadores sobre o uso da funcionalidade de “Emissão de Guia de Notificação” para o recolhimento de débitos decorrentes de Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC) O MTE reforça que já existe funcionalidade na plataforma do FGTS Digital que permite a Emissão […]

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DFe terá novos códigos de meios de pagamento para split payment

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:08:50 +0000

Informe técnico do Encat define códigos válidos para vinculação de transações e alerta para rejeição em caso de preenchimento incorreto. O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta terça-feira (12), o Informe Técnico 2026.001 – Versão 1.00, com orientações sobre os novos códigos de meios de pagamento que deverão ser informados […]

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Câmara instala comissão especial para analisar projeto que amplia teto do MEI

Julio Bernardo — Tue, 26 May 2026 17:04:39 +0000

PLP 108/21 já aprovado no Senado propõe aumentar o limite anual do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 130 mil e permitir até dois empregados. A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do projeto que altera as regras do microempreendedor individual (MEI) foi instalada no dia 29 de abril. O […]

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