O MEI (Microempreendedor Individual) é o ponto de partida ideal para muitos empreendedores no Brasil. Ele oferece simplicidade, baixa carga tributária e menos burocracia. No entanto, à medida que o negócio cresce, é natural que surja a dúvida: Quando devo deixar de ser MEI e migrar para ME (Microempresa)?
Essa decisão precisa ser tomada com atenção para evitar multas, perder benefícios e comprometer o crescimento saudável do seu negócio. Neste artigo, vamos explicar os sinais de que chegou a hora de migrar e como fazer isso da maneira certa.
- Faturamento acima do limite do MEI
O principal critério que obriga o empreendedor a sair do MEI é ultrapassar o limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81.000 por ano (ou uma média de R$ 6.750 por mês).
Atenção: se você faturar até 20% a mais (até R$ 97.200), pode fazer a transição para ME sem penalidades. Porém, se ultrapassar esse limite, terá que pagar tributos retroativos sobre o valor excedente.
Se o seu negócio está crescendo e a tendência é continuar faturando acima do teto, o ideal é planejar a migração com antecedência, para evitar surpresas.
- Contratação de funcionários além do permitido
O MEI só pode ter 1 funcionário registrado com salário mínimo ou piso da categoria.
Se você pretende expandir sua equipe, contratar mais pessoas ou pagar salários acima do permitido, será necessário migrar para uma ME. Isso garante mais liberdade para crescer e se estruturar melhor como empresa.
- Atividades não permitidas no MEI
O MEI tem uma lista restrita de atividades permitidas. Se você deseja adicionar novos serviços ou produtos ao seu CNPJ e eles não estiverem na lista do MEI, será preciso mudar para ME.
Um exemplo clássico é o de profissionais que começam como MEI prestando serviços simples e, com o tempo, passam a oferecer consultorias, cursos ou serviços técnicos que exigem outro enquadramento.
- Negócios que precisam de crédito, investimentos ou contratos maiores
Muitos bancos, investidores e clientes maiores exigem que a empresa tenha um enquadramento mais robusto, como ME ou LTDA, especialmente para contratos de valor mais alto.
Se você busca linhas de crédito, quer emitir notas fiscais com maior regularidade ou está negociando com grandes empresas, sair do MEI pode ser um passo importante para profissionalizar sua empresa e ganhar credibilidade no mercado.
- Planejamento é tudo: mude com segurança
Não espere ser obrigado a sair do MEI por ultrapassar limites ou regras. Se você já prevê crescimento, o melhor caminho é fazer um planejamento tributário e contábil.
Migrar para ME pode te dar acesso a outros regimes tributários, como o Simples Nacional, e permitir que sua empresa tenha mais flexibilidade e estrutura para crescer com saúde.
Como migrar de MEI para ME
O processo de migração envolve algumas etapas:
- Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
- Alterar o cadastro na Junta Comercial do seu estado
- Atualizar o CNPJ na Receita Federal, prefeitura e demais órgãos
- Emitir novos alvarás e licenças, se necessário
É altamente recomendável contar com o apoio de um contador para garantir que tudo seja feito corretamente, evitando dores de cabeça e prejuízos.
Conclusão
Migrar de MEI para ME não precisa ser complicado — pelo contrário, pode ser um sinal de que sua empresa está evoluindo. O mais importante é agir no momento certo, com planejamento e suporte profissional.
Se você está passando por esse momento e precisa de ajuda para avaliar, decidir e executar a mudança, entre em contato com a nossa equipe de contabilidade. Teremos o prazer de te orientar nesse novo passo da sua jornada empreendedora. contato com a nossa equipe. Será um prazer ajudar sua empresa a crescer com segurança, organização e inteligência financeira.
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