A partir de 3 de agosto de 2026, o Departamento do Tesouro rejeitará a emissão de faturas NF-e e NFC-e que não contenham os campos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ) e à Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ).
A alteração representa um dos primeiros passos na validação obrigatória dos novos documentos fiscais eletrônicos previstos pela reforma tributária e exigirá que as empresas tributadas pelos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido revisem não apenas seus sistemas de emissão, mas também seus registros fiscais e tributários.
O que muda a partir de agosto?
Até 2 de agosto de 2026, permanece em vigor o período de flexibilização das validações implementadas para a adaptação de documentos fiscais.
Após esse prazo, as faturas emitidas por empresas sob o regime tributário normal deverão conter corretamente os novos grupos de informações relacionados ao IBS e ao CBS. Caso contrário, o documento será rejeitado.
Na prática, isso significa que as empresas que ainda não adaptaram seus processos podem enfrentar interrupções na receita.
A revisão dos cadastros torna-se uma prioridade.
Embora a atualização dos sistemas de emissão seja um passo importante, os especialistas apontam que o maior desafio reside na qualidade da informação utilizada na emissão de documentos fiscais.
Você precisará analisar dados como:
- Classificação fiscal dos produtos;
- Quadro tributário;
- Códigos NCM;
- Códigos de identificação de mercadorias;
- Outras informações utilizadas para compilar os novos campos exigidos pela reforma tributária.
A recomendação é que essa revisão seja realizada antes da entrada em vigor das validações obrigatórias, reduzindo o risco de rejeições durante a emissão de faturas.
Pesquisa revela alto índice de inconsistências.
Um estudo realizado pelo IOB indica que muitas empresas ainda não estão preparadas para as novas exigências.
Segundo o levantamento, foram analisados mais de 2,3 milhões de produtos de empresas tributadas pelos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.
Desse total, 93% apresentaram algum tipo de inconsistência de registro ou tributária relacionada aos requisitos do IBS e do CBS, representando mais de 2,15 milhões de produtos que necessitam de ajustes.
Principais problemas identificados
Dentre as inconsistências encontradas na pesquisa, destacam-se as seguintes:
- Ausência de classificação tributária para IBS e CBS;
- Utilização de códigos NCM descontinuados;
- GTINs inválidos ou inconsistentes;
- Produtos sem classificação fiscal registada.
Segundo especialistas, essas falhas podem impedir a emissão de documentos fiscais quando as novas validações se tornarem obrigatórias.
A adaptação envolve revisão de tecnologia e de processos.
A implementação da reforma tributária exige uma combinação de atualizações tecnológicas e uma revisão dos procedimentos fiscais.
Além de adaptarem seus sistemas de emissão, as empresas devem garantir que seus registros estejam alinhados com as novas regras de classificação tributária, evitando inconsistências que possam comprometer a receita.
A recomendação é que as áreas de impostos, contabilidade, tecnologia da informação e registro de produtos trabalhem em conjunto para revisar as informações e realizar testes antes do prazo obrigatório.
Reforma tributária avança para a fase operacional.
A exigência dos campos IBS e CBS representa mais um passo na implementação operacional da reforma do imposto sobre o consumo.
Embora 2026 seja considerado um período de transição e testes, as validações obrigatórias demonstram que as empresas precisarão acelerar seus preparativos para atender às novas regras para documentos fiscais eletrônicos e evitar impactos nas operações decorrentes dos próximos marcos regulatórios.
Fonte: Portal contábeis
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