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Nova versão da Nota Técnica nº 2020.001 para ajustar o prazo de manifestação do destinatário na NF-e

O Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou a versão 1.60 da Nota Técnica nº 2020.001. A Nota Técnica nº 2020.001, estabelece os requisitos técnicos para o registro dos eventos de manifestação do destinatário na NF-e.

Essa nova versão tem como principal objetivo adequar o documento ao Ajuste SINIEF nº 14/2026, que reduziu o prazo para o registro da manifestação conclusiva do destinatário. O prazo anterior, de 180 dias, foi alterado para 90 dias, contados a partir da data de autorização da NF-e.

Dessa forma, em conformidade com o referido ajuste, o novo prazo passará a ser aplicado no ambiente de produção a partir de 1º de junho de 2026.

(Nota Técnica nº 2020.001, v. 1.60)

Fonte: Editorial IOB; Portal NF-e

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